O anúncio de mudanças nas leis trabalhistas do Brasil colocou grande parte dos profissionais em alerta. Há muitas dúvidas sobre quais são os direitos revistos, no entanto, a polêmica que os envolve torna o assunto ainda mais confuso de se compreender.
Abaixo, você entende as mudanças nas leis trabalhistas que devem acontecer em 2017, e qual a relação delas com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
Jornada de trabalho
A ideia é implantar o teto de 12 horas diárias de trabalho, desde que seja respeitado o máximo de 44 horas semanais – com a possibilidade de chegar a 48 horas, se consideradas as 4 horas extras permitidas.
Isso significa que o trabalhador poderá chegar até 12 horas de trabalho por dia, mas deverá fazer menos horas em outros dias da semana, para não ultrapassar as 44 horas semanais.
CLT
A iniciativa não prevê alterações na CLT, mas deve permitir que acordos coletivos entre empresas e sindicatos tenham tanto poder quanto a CLT. Dessa forma, benefícios e demais direitos trabalhistas podem ser negociados coletivamente.
Ao todo, há 34 itens sendo estudados para a efetivação dessa proposta, como adicional noturno e de insalubridade, férias e 13º salário, além da prática de redução de salário, que atualmente é proibida.
Não fazem parte das negociações direitos como licença maternidade, adicional de 50% de horas extras e seguro desemprego, já que são direitos previdenciários.
Contratos de trabalho
Também é planejada a implantação de dois modelos de contrato de trabalho: por horas trabalhadas e por produtividade. Nesses casos, a remuneração do funcionário é proporcional ao tempo que ele trabalhou, ou por produto que entregou – e isso inclui os benefícios como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e 13º salário.
O contrato estipulado por horas trabalhadas permitirá que o profissional tenha vínculos com mais de uma empresa, desde que seu tempo máximo de trabalho seja o de 48 horas semanais.
Terceirização
A proposta é autorizar a terceirização de atividades-fim, que hoje é proibida segundo a legislação e só permite contratos terceirizados para as atividades-meio, como profissionais de limpeza e vigilância. Com a mudança, trabalhadores que atuam diretamente com o produto ou o serviço oferecido pela empresa também poderão ser terceirizados.